CARTA DA CIDADE DA PRAIA
Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, nomeadamente de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, reunidos na Cidade da Praia, entre os dias 16 e 18 de novembro de 2017, acordam os seguintes princípios:
- Os diários oficiais publicados pelas Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa asseguram a perenidade dos atos dos órgãos de soberania e garantem a informação oficial. Pelo seu caráter, asseguram a transparência das instituições públicas e a proximidade com os cidadãos.
- Este Fórum considera que o cumprimento da missão institucional das imprensas oficiais pode ser garantida, de igual forma, através da edição eletrónica ou impressa. Em todo o caso, este Fórum recomenda que, na medida do possível, as instituições continuem o esforço de transição para o «mundo digital».
- Este Fórum reafirma a vocação editorial das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa. Deve ser feito um esforço para garantir edições conjuntas com o objetivo de promover a língua comum e as culturas locais. Voltamos a referir o caráter supletivo da edição das Imprensas Oficiais. Devemos promover uma edição de salvaguarda patrimonial que não concorra com as editoras comerciais.
- Neste sentido, o Fórum recomenda, na medida do possível, o apoio das imprensas nacionais que já detém o boletim eletrónico às imprensas nacionais que estão em processo da sua criação/implementação, através de processos de transferência de conhecimento.
- Estreitar e intensificar de forma sistemática as relações institucionais entre as Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa como forma de manter o intercâmbio técnico e cultural.
- O Fórum recomenda que se privilegie parcerias, bilaterais ou multilaterais, no desenvolvimento de novos produtos, quer na gráfica tradicional, quer na gráfica de segurança.
- Por sugestão do Fórum, considera-se que a gestão da plataforma Legis-Palop deveria ser assumida pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
- O Fórum recomenda a criação da Associação das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, tendo para o efeito criado uma comissão constituída pelos representantes de Cabo Verde, Moçambique e Portugal.
- Os membros deste Fórum consideram que o caso específico de São Tomé e Príncipe deve ser objeto de atenção e comprometem-se a apoiar na definição de um conceito estratégico de «imprensa nacional» no país.
- Os representantes das instituições presentes comprometem-se a realizar todos os esforços no sentido de garantir a existência de um sítio das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa.
- Os representantes das instituições presentes reconhecem a importância da existência de uma publicação institucional sobre as Imprensas Oficiais da Língua Portuguesa.
- O Fórum recomenda que o próximo encontro, o XIII, seja realizado em Maputo, Moçambique, no mês de novembro de 2018.
Cidade da Praia, 17 de novembro de 2017
Angola
David Assunção, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Brasil
Luiz Gonzaga, Presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais
Cabo Verde
Clotilde Tiene, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Moçambique
Armindo Matos, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Portugal
Alcides Gama, Administrador da Imprensa Nacional-Casa da Moeda