CARTA DE MAPUTO
Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa (IOLP), nomeadamente de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, reunidos na Cidade de Maputo, entre os dias 15 a 17 de novembro de 2018, acordam os seguintes princípios:
- Os diários oficiais publicados pelas Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa asseguram a perenidade dos atos dos órgãos de soberania e garantem a informação oficial. Pelo seu caráter, asseguram a transparência das instituições públicas e a proximidade com os cidadãos.
- Este Fórum considera que o cumprimento da missão institucional das imprensas oficiais pode ser garantida, de igual forma, através da edição eletrónica ou impressa. Em todo o caso, este Fórum recomenda que, na medida do possível, as instituições continuem o esforço de transição para o «mundo digital».
- Este Fórum reafirma a vocação editorial das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa. Deve ser feito um esforço para garantir edições conjuntas com o objetivo de promover a língua comum e as culturas locais. Voltamos a referir o caráter supletivo da edição das Imprensas Oficiais. Devemos promover uma edição de salvaguarda patrimonial que não concorra com as editoras comerciais.
- Neste sentido, o Fórum recomenda, na medida do possível, o apoio das imprensas nacionais que já detém o boletim eletrónico às imprensas nacionais que estão em processo da sua criação/implementação, através de processos de transferência de conhecimento.
- Estreitar e intensificar de forma sistemática as relações institucionais entre as Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa como forma de manter o intercâmbio técnico e cultural.
- O Fórum incentiva a evolução para gráficas de segurança com vocação para a produção de documentos de maior valor acrescentado nomeadamente, passaporte, bilhete de identidade/cartão do cidadão, cartas de condução, selos e outros, recomendando para tal, que se privilegie parcerias, bilaterais ou multilaterais, no desenvolvimento de tais produtos.
- O Fórum recomenda que os diários oficiais também sejam disponibilizados com linguagem clara e acessível ao cidadão.
- O Fórum recomenda que cada país deverá caminhar para o acesso universal (inclusivo) e gratuito ao diário oficial na sua versão eletrónica, tendo em conta o seu custo real de produção, devendo todas as entidades emitentes custear a publicação dos seus atos.
- Os representantes das instituições presentes comprometem-se a realizar todos os esforços no sentido de garantir a existência de um site das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa.
- Os representantes das instituições presentes reconhecem a importância da existência de uma publicação institucional sobre as Imprensas Oficiais da Língua Portuguesa.
- O Fórum recomenda a interoperabilidade entre os diários oficiais emitidos pelos países de língua portuguesa.
- Os representantes das instituições presentes acordam que, doravante, o encontro passe a denominar-se, unicamente, por “Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa”.
- Recomenda-se que o XIV Fórum seja realizado em Luanda, Angola, no mês de novembro de 2019.
Maputo, 16 de novembro de 2018.
Angola
Lando Sebastião Teta, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Cabo Verde
Miguel Ho Chi Minh Semedo, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Moçambique
Armindo dos Santos Matos, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Portugal
Gonçalo Caseiro, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional – Casa da Moeda