CARTA DE LUANDA
Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa (IOLP), nomeadamente de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, reunidos na Cidade de Luanda nos dias 24 e 25 de Outubro de 2019, acordam os seguintes princípios:
- Os diários oficiais, assegurados pelas Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, dão um contributo fundamental para a democracia e para o conhecimento informado do cidadão e da sociedade sobre a lei.
- O Fórum reitera a importância do intercâmbio de informação entre as imprensas oficiais, considerando que a partilha de experiência e de conhecimento é fundamental para o progresso tecnológico e para a modernização daquelas entidades.
- Nesse sentido, recomenda-se a dinamização do sítio da IOLP, através da troca de informação e notícias atualizadas entre os seus membros.
- Os membros presentes sublinham a relevância de a participação no Fórum ser a mais alargada possível, englobando todos os países de língua portuguesa, cabendo à presidência do Fórum manter um canal de contacto permanente com todos os associados.
- O Fórum reitera a necessidade de transformação digital das imprensas oficiais, bem como da preservação e arquivo da informação.
- Considera-se que, para além da informação jurídica, é igualmente relevante divulgar nos jornais oficiais outros dados fundamentais para a vida do país e para a economia, que proporcionem, de forma transparente e em tempo real, acesso a toda a informação e que permitam a sua integração.
- O Fórum reafirma a vocação editorial das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, privilegiando a cooperação e a feitura de edições conjuntas com o objectivo de promover a língua e o património cultural comuns.
- Considera-se matéria da maior relevância a questão da sustentabilidade financeira das imprensas oficiais, sendo fundamental sensibilizar as tutelas para este ponto, tendo em conta o serviço público prestado.
- Neste sentido, o Fórum recomenda, na medida do possível, o apoio das imprensas nacionais que já detêm o boletim electrónico às imprensas nacionais que estão em processo da sua criação/implementação, através de processos de cooperação e de formação dos recursos humanos.
- Em relação aos sítios das imprensas oficiais, recomenda-se a implementação de funcionalidades que melhorem a acessibilidade, permitindo contribuir, assim, para as políticas públicas de igualdade.
- O Fórum incentiva a evolução para gráficas de segurança com vocação para a produção de documentos de maior valor acrescentado, nomeadamente, passaporte, documento de identificação, cartas de condução, selos e outros, recomendando para tal que se privilegie parcerias, bilaterais ou multilaterais, no desenvolvimento de tais produtos.
- O Fórum recomenda que cada país deverá caminhar para o acesso universal (inclusivo) e gratuito ao diário oficial na sua versão electrónica.
- O Fórum recomenda a interoperabilidade entre os diários oficiais emitidos pelos países de língua portuguesa.
- Os membros do Fórum saudaram a organização da sua XIV Edição, recomendando que, nas suas próximas reuniões, seja seguida a mesma metodologia adotada por Angola, que se entendeu privilegiar o debate e garantir a qualidade das intervenções.
- Recomenda-se que o XV Fórum seja realizado em S. Paulo, Brasil, no mês de Novembro de 2020.
Luanda, 25 de outubro de 2019.
Angola
Lando Sebastião Teta, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Brasil
Nourival Pântano Júnior, Presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (ABIO)
Cabo Verde
Miguel Ho Chi Minh Semedo, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Moçambique
Armindo dos Santos Matos, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Portugal
Gonçalo Caseiro, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional – Casa da Moeda