CARTA DO RIO DE JANEIRO
Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, reunidos no Rio de Janeiro entre os dias 22 e 24 de março de 2012, ratificam os princípios norteadores da criação deste Fórum, e se comprometem a expandir a cooperação multilateral, conforme os seguintes compromissos:
- Os Diários Oficiais publicados pelas Imprensas Oficiais dos Países de Língua portuguesa asseguram a perenidade dos atos do governo e garantem o sentido de unidade da informação oficial. Seu caráter republicano assegura a transparência das instituições públicas dos seus atos e disposições que criam ou regulamentam direitos, obrigações e procedimentos para a sociedade, para cada um de seus cidadãos e organizações. Não há como se pensar em uma sociedade republicana democrática, sem uma sólida imprensa oficial.
- No momento em que se discute a primazia do meio eletrónico sobre o impresso, este Fórum defende a convergência de ambos, respeitando a adoção do diário oficial eletrónico sem desconsiderar o veículo impresso.
- Dentro das possibilidades individuais, este Fórum incentiva a criação de Museus de Imprensa em cada país-membro, podendo ser disponibilizado nos seus respetivos portais.
- Este Fórum também reafirma a vocação editorial das imprensas oficiais de língua portuguesa. Como forma de permitir o conhecimento mútuo, será feito o intercâmbio dos principais títulos publicados. Promover-se-á também à permuta dos clássicos da literatura portuguesa de cada país, os quais terão lugar de destaque nas bibliotecas porventura mantidas pelas imprensas oficiais lusófonas.
- É compromisso permanente deste Fórum o incentivo e a cooperação para se elaborar e publicar as respetivas Cartas de Serviço.
- Os integrantes do Fórum pugnarão junto dos seus governos pela necessidade de se instituir um Lei de Acesso à Informação.
- Os membros deste Fórum assumem o compromisso de promover gestões junto às autoridades diplomáticas dos seus respetivos países, buscando mecanismos legais de aprofundamento das trocas de experiência de incentivo ao intercâmbio e de maior colaboração entre as imprensas oficiais de todos os países de língua portuguesa.
- Os signatários comprometem-se a integrar cópias da presente Carta a seus governos do Regimento do Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa.
- Os signatários propõem a República de Cabo Verde como país sede da realização do IX Fórum deste colegiado.
- Considerando que, antes da Constituição do Fórum das Imprensas de Língua Portuguesa, em 13 de maio de 2005, foram realizados os encontros do Recife e de Évora, os signatários entendem que este evento fica designado como VIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2012
Angola
David de Assunção Barros, Presidente da Imprensa Nacional
Brasil
Fernando Tolentino Vieira, presidente da Imprensa Nacional e da ABIO
Samir Maalouf, ABIO
Haroldo Zager Faria Tinoco, presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Maria Felisa Moreno Gallego, vice-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Jorge Carvalho, presidente do departamento estadual de Serviços Gráficos de Sergipe
Nélio Moura Fagundes, presidente do Diário Oficial de Tocantins
Francisco Américo Neves, diretor da Empresa Gráfica da Bahia
Homero Alves Paim, presidente da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas
Marcos de Souza Sobrinho, presidente do departamento estadual de Imprensa do Rio Grande do Norte
Petrônio Souza, chefe de comunicação Social da Imprensa oficial do Estado de Minas Gerais
Roberto Sarto, presidente da Imprensa Oficial do Estado do Mato Grosso
Severino Ramalho Leite, presidente da superintendência de Imprensa e Editora da Paraíba
Mário Jorge Corrêa, diretor da Imprensa Nacional do Estado do Amazonas
Claudio Rocha, presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará
Cabo Verde
Lucídio Moreira, presidente da Imprensa Nacional de Cabo Verde
Guiné-Bissau
Victor Cassamá, presidente da Imprensa Nacional (INACEP)
Moçambique
Armindo Matos, presidente da Imprensa Nacional de Moçambique
Portugal
Pedro Garcia Cardoso, administrador da Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A.
São Tomé e Príncipe
Bernardo Pinto, Ministério da Justiça, Reforma do Estado e Administração Pública
Como observador
Alejandro Lopes, presidente da RedBoa e da Imprensa Oficial do México