CARTA DE ÉVORA
- Aos 29 e 30 de Abril do ano de 2004 reuniram-se na veneranda Universidade de Évora, com a presença do seu Magnífico Reitor, Professor Manuel Ferreira Patrício, os representantes das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa no IV Encontro de I.O.L.P., que teve também a presença, como observador, do representante do J. O. da U.E. Senhor Albrecht Berger, no qual conseguiram congregar, pela primeira vez, a representação da totalidade das I.O. de fala portuguesa.
- Os representantes das I.O.L.P., abaixo assinados, entendem dever consignar em acta as principais ideias-força que foram expressas neste Encontro.
- “A minha pátria é a língua portuguesa” como conceito agregador de povos e de países com a nossa língua, implica que as disparidades tecnológicas, de formação e de recursos humanos, devem ser supridas por laços de solidariedade entre as I.O.L.P.
- A institucionalização de uma organização supra-nacional que agregue todas as I.O.L.P., propondo-se, neste contexto, os representantes do Senado Brasileiro disponibilizar o apoio técnico da Consultoria Legislativa daquele Senado com vista à formulação de um documento base a ser debatido por todas as I.O.L.P. e que será sufragado em face das opiniões e contributos que sejam carreados tendo em vista a sua perfeição final.
- Sem prejuízo dos projectos de cooperação bilaterais e multilaterais que venham a ser concretizados nas relações entre as várias I.O.L.P., entendem que os mesmos devem inscrever-se no espírito e nos princípios atrás afirmados.
- Como projecto prioritário, as I.O.L.P. entendem dever desenvolver os esforços necessários para que todos os jornais oficiais de Língua Portuguesa se expressem também através da Internet dando acesso recíproco e imediato num Portal a todos aqueles que já fazem uso daquela tecnologia, por forma a alcançarem o objectivo supremo de as Administrações Públicas, os juristas, as empresas e os cerca de duzentos milhões de cidadãos de todos eles, poderem aceder aos vastos fundos que compõem os conteúdos dos jornais oficiais que representam.
- Na presente circunstância, entendem, igualmente, dever realçar a grande conveniência na outorga e ratificação, por todos os países de Língua Portuguesa, do Acordo Ortográfico que consagre regras que evitem divergências de escrita na nossa língua comum e que podem, a prazo, dar lugar a um menor rigor de ideias e conceitos e a uma maior dificuldade de compreensão recíproca.
- Do conteúdo deste IV Encontro comprometem-se a dar notícia aos Governos dos respectivos países, à C.P.L.P. e ao Jornal Oficial da União Europeia.
- Todos os representantes das I.O.L.P., aqui presentes, deram o seu acordo à proposta formulada pelos representantes da A.B.I.O. – Associação Brasileira das Imprensas Oficiais, de promover a realização, no Senado Federal em Brasília, no ano de 2005, do V Encontro das Imprensas Oficias de Língua Portuguesa.
Deu-nos a honra de presidir à sessão de encerramento deste Encontro, Sua Excelência o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, Senhor Dr. Domingos Jerónimo.
Angola – Imprensa Nacional de Angola
Ana Maria Sousa e Silva
Brasil – Senado Federal – Brasilia
Agaciel da Silva Maia
Brasil – Imprensa Nacional – Brasilia
Fernando Tolentino
Brasil – Senado Federal – Brasilia
Florian Madruga
Brasil – Senado Federal – Brasilia
Luiz Paz
Brasil – AGIOSUL – Mato Grosso do Sul
Álvaro Scriptore Filho
Brasil – AGIOSUL – Mato Grosso do Sul
Geraldo Augusto da Silva
Brasil – Imprensa Oficial do Paraná
João Carlos de Almeida Formighieri
Brasil – CEPE – Pernanbuco
Rui Loepert
Brasil – CEPE – Pernanbuco
Carlos Alberto Fernandes
Brasil – CEPE – Pernanbuco
Carlos Bueno e Novaes de Souza Santos
Brasil – Imprensa Oficial do Rio de Janeiro
José Augusto Guimarães
Brasil – Imprensa Oficial do Rio Grande do Norte
Flávio Fernandes Lisboa
Brasil – A.B.I.O. – Associação Brasileira de Imprensas Oficiais e Imprensa Oficial de São Paulo
Hubert Alquéres
Brasil – A.B.I.O. – Associação Brasileira de Imprensas Oficiais
Samir Maalouf
Brasil – Segrase – Sergipe
Maria Luíza Ribeiro Félix
Brasil – Diário Oficial de Tocantins
Paulo Henrique Aramuni Carvalho
Brasil – Secret. Especial de Edit. e Pub. – DF
Júlio Pedrosa
Cabo Verde – Imprensa Nacional, S.A. – Cabo Verde
Clotilde Tienne
Guiné – Inacep – Guiné
Daniel Miguel José de Barros
Macau – Imprensa Oficial de RAEM – Macau
Fernando Manuel da Silva Nunes
Moçambique – Imprensa Oficial de Moçambique
Venâncio Manjate
Portugal – Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.
António Braz Teixeira
Portugal – Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.
João Esteves Pinto
Portugal – Joram – Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Maria Lúcia Santos
S. Tomé e Príncipe – Ministério da Justiça, Reforma do Estado e Adm. Pública
Raul Cunha Lisboa
Timor-Leste – Gráfica Nacional de Timor-Leste
Abílio José Caetano
União Europeia (observador)
Albrecht Berger
Évora, 30 de Abril de 2004