CARTA DO RECIFE
5.º CONGRESSO INTERNACIONAL DO JORNALISMO DE LÍNGUA PORTUGUESA
2.º CONGRESSO DA IMPRENSA PORTUGUESA
1.º ENCONTRO DE IMPRENSAS OFICIAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Reunidos na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, Brasil, no período de 7 a 9 de junho de 2000, os dirigentes de 23 Imprensas Oficiais Brasileiras, de Portugal e de cinco países de língua portuguesa do continente africano, iniciaram os entendimentos para a aproximação das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa.
Sob a iniciativa da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (A.B.I.O.) e da Imprensa Nacional-Casa da Moeda de Portugal, presididas, as conversações ocorreram durante o 1.º Encontro de Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa – evento que fez parte do 5.º Congresso Internacional de Jornalismo de Língua Portuguesa.
O Brasil foi representado pela Imprensa Nacional, Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal e pelas Imprensas Oficiais dos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro (capital e Estado), Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Roraima e Pará, e do município do Rio de Janeiro.
Entre os convidados, foram representados por dirigentes de suas Imprensas Oficiais os seguintes países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e.
Ao promover o evento, a A.B.I.O. e a I.N.C.M. empreenderam as bases de uma ação que se pretende histórico nas relações entre as Imprensas Oficiais do Brasil, Portugal e dos países de língua oficial portuguesa.
O objectivo do evento no Recife foi identificar os interesses comuns, em vários campos da actividade editorial oficial, permitindo-se, dessa maneira, estabelecer uma relação internacional que fortaleça os princípios comuns que regem a publicidade e a divulgação dos actos oficiais, preservando-se as normas dos respectivos Estados e instituições.
O presidente da A.B.I.O., entidade, e presidente da Imprensa Oficial de São Paulo (IMESP), jornalista Sérgio Kobayashi, ressaltou a importância do congraçamento dos Jornais Oficiais para a valorização da língua portuguesa e, consequentemente, valorização das Imprensas Oficiais brasileiras, acreditando que o mesmo fenômeno se dará em relação às publicações dos demais países de língua portuguesa.
Da exposição proferida pelo Dr. João Esteves Pinto, administrador da Imprensa Nacional-Casa da Moeda de Portugal (I.N.C.M.), na tarde do dia 8 de junho, foi possível avaliar a importância do resgate das raízes históricas que permeiam a origem de todas as Imprensas Oficiais dos demais países de Língua Portuguesa.
Os representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe foram concordantes, nas suas intervenções, quanto ao simbolismo que este Encontro de Imprensas Oficiais encerra e sublinham a necessidade de serem forjados laços de cooperação e intercâmbio entre as instituições dos referidos países com Portugal e Brasil.
Assim, os representantes dos Jornais Oficiais aqui presentes assumem o seguinte:
- A língua portuguesa é um veículo fundamental de difusão que deve valorizar as relações entre os Estados a que pertencem e as instituições que representam.
- A publicação nos Jornais Oficiais de diplomas de conteúdo normativo, de decisões judiciais, de actos relativos à Administração Pública, actividade comercial e de quaisquer outros de publicação obrigatória, têm como propósito outorgar fé pública a esses mesmos diplomas e actos.
- O rigor na publicação e a certeza das fontes são, assim, assumidas pelos Jornais Oficiais como valores inderrogáveis de sua actuação constituindo um vector essencial dos Estados de direito.
- A eclosão das novas tecnologias de informação confronta-nos, por um lado, com a velocidade na difusão dessa mesma informação e implica novos graus de exigência em matéria de segurança e de fidedignidade e, por outro lado, impõe o acompanhamento incessante das evoluções tecnológicas.
- Assim, os Jornais Oficiais aqui representados entendem, por bem, criar um Portal na Internet com o propósito de facilitar o acesso aos conteúdos das bases de dados constituídas, de forma institucional ou comercial, por esses jornais, bem como das bases constituendas, devendo o critérios de acesso ser definidos por cada Jornal Oficial pela respectiva entidade editora.
- Entendem, outrossim, que lhes cabe o dever de assegurar, de forma exclusiva, a autenticidade e fidelidade dos conteúdos assim difundidos entre os cidadãos dos respectivos países, das entidades públicas e dos agentes económicos, sem prejuízo de outros meios que os respectivos Estados entendam por bem utilizar.
- Por outro lado, sentem a necessidade de trocar entre si conhecimentos e informações por forma a poderem melhor evoluir tecnicamente e a potenciarem a informação objecto de publicação nos respectivos Jornais Oficiais, pelo que pretendem promover reuniões periódicas como fórmula inicial de aproximação com vista à eventual institucionalização de uma organização que os aproxime.
- Consideram também conveniente a aproximação das instituições que desempenham um papel de relevo na aproximação dos países de expressão portuguesa, como a C.P.L.P., enquanto meio de potenciar os nossos declarados objectivos.
- Propõem-se dar seguimento a projectos de cooperação recíproca nas áreas da formação de recursos humanos e do desenvolvimento técnico e tecnológico.
- A A.B.I.O. e a I.N.C.M. deverão prosseguir esforços visando a sensibilização das entidades brasileiras e portuguesas, respectivemente, na perspectiva de prestarem maior apoio aos países africanos de língua oficial portuguesa, no domínio das imprensas oficiais. Para tal, recomenda-se que estabeleçam os contactos tidos por convenientes, com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (C.P.L.P.).
- A A.B.I.O. deverá estimular a solidariedade e a cooperação das Imprensas Oficiais de língua portuguesa.
Os representantes das Imprensas Oficiais aqui reunidos evocam, nesta circunstância, Timor Lorosae como país de expressão portuguesa, formulando votos para que possa fazer-se representar na próxima reunião, abrindo, naturalmente, em seu proveito, todos os benefícios que deixam consignados nesta Carta do Recife.
Recife-Pernanbuco-Brasil, em 9 de junho de 2000