As Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa (IOLP) de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunidos na cidade do Porto, em Portugal, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2026, por ocasião do 50.º Aniversário do Diário da República português, acordam nas seguintes conclusões:
- O Fórum saudou o reforço da participação de representantes das imprensas oficiais dos diferentes países de língua portuguesa, sobretudo o regresso de São Tomé e Príncipe e da Região Autónoma da Madeira, bem como das imprensas oficiais estaduais brasileiras.
- Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa sublinham a importância do Fórum como espaço permanente de partilha, colaboração e aproximação entre as suas organizações.
- É reconhecida a necessidade de valorizar a preservação, organização e disponibilização do património documental e normativo publicado ao longo dos anos nos jornais oficiais, enquanto parte integrante da memória institucional e do acesso ao Direito.
- O Fórum reconheceu a necessidade de todas as imprensas oficiais procederem à criação de mecanismos eficazes para o uso da linguagem clara nos portais dos jornais oficiais, seguindo as regras estipuladas nos melhores referenciais internacionais, nomeadamente na Norma ISO 24495-1: 2023, com o objetivo de facilitar a compreensão da legislação por todos os cidadãos.
- A Inteligência Artificial é identificada como tecnologia com grande potencial na resposta a estes desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e a fiabilidade da informação.
- O Fórum enalteceu, uma vez mais, os desenvolvimentos apresentados pelas diferentes imprensas oficiais, designadamente ao nível da modernização tecnológica e no acesso universal e gratuito à informação oficial.
- Foi reiterada a necessidade de reforçar a cooperação entre as diferentes imprensas oficiais, para que se contribua para a diminuição de assimetrias e para a partilha de experiências e boas práticas.
- No âmbito da comunicação institucional, o Fórum reconheceu que a criação de boletins informativos periódicos, mormente em formato digital, pode contribuir, em determinados contextos, para a adequada divulgação dos produtos e serviços de cada imprensa oficial.
- Volvidos 21 anos, as imprensas oficiais aprovaram por unanimidade o novo Regimento do Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos membros do Fórum.
- Recomenda-se que o XIX Fórum seja realizado em Maputo, Moçambique, no mês de outubro de 2027.
Porto, 15 de maio de 2026
Angola
Lando Teta, Imprensa Nacional
Brasil
Afonso de Almeida, Imprensa Nacional
João Freire, Imprensa Oficial de Pernambuco e Associação Brasileira das
Imprensas Oficiais
Naná Garcez, Empresa Paraibana de Comunicação
Robson Araújo, Empresa Gráfica da Bahia
Sandra Shirley de Almeida, Imprensa Oficial do Espírito Santo
Cabo Verde
Raimundo Lopes, Imprensa Nacional de Cabo Verde
Moçambique
Dinis Vilanculo, Imprensa Nacional de Moçambique
Portugal
Dora Moita, Imprensa Nacional – Casa da Moeda
Lúcia Santos, Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
São Tomé e Príncipe
Etnilza Boa Morte, Centro de Informática e Reprografia
Timor-Leste
Jaime Correia, Imprensa Nacional de Timor-Leste