Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa (IOLP), nomeadamente de Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal, reunidos na Cidade da Praia, em Cabo Verde, nos dias 16, 17 e 18 de janeiro de 2025, com o tema “O Papel dos Jornais Oficiais na Era Digital”, acordam nas seguintes conclusões:
- O Fórum manifestou a solidariedade para com os Estados Membros cuja situação político-social pode ter condicionado a participação neste encontro das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa.
- Os jornais oficiais, editados e publicados pelas Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa continuam a contribuir para o acesso universal à legislação e para a literacia jurídica dos cidadãos, permitindo um exercício de cidadania mais ativa e informada.
- O Fórum reconhece a necessidade premente que impende sobre as Imprensas congéneres no sentido de promoverem processos cada vez mais eficientes no âmbito do desenvolvimento da sua atividade e o contributo que representa a aquisição das competências digitais e de liderança para a modernização dos seus produtos e serviços.. O uso da Inteligência Artificial nos diários oficiais reputa-se como um processo incontornável na modernização dos processos legislativos, desde a redação à publicação, melhorando a qualidade da legislação e prestando um serviço mais eficiente ao cidadão da Era Digital.
- Torna-se imperioso proceder à criação de mecanismos eficazes para garantir a sustentabilidade das Imprensas Oficiais, investindo-se, nomeadamente, na produção de documentos de alta segurança e outros produtos e serviços de valor acrescentado.
- O Fórum reforça a necessidade de se criar metodologias e recursos céleres para a recolha de todo o acervo físico ligado às publicações oficiais, a sua digitalização e disponibilização numa plataforma de acesso universal e gratuito para investigadores, discentes e público em geral.
- Foi reconhecida, com agrado, a apresentação do novo portal das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, que permitirá, de forma mais eficiente, contribuir para o registo e divulgação da atividade deste Fórum.
- Verifica-se com impacto positivo a divulgação dos conteúdos publicados nos jornais oficiais através das redes sociais, criando vídeos tutorais sobre o uso dos portais das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa e disponibilizando-os nas plataformas mais usadas pelas novas gerações.
- Recomenda-se que o XVII Fórum seja realizado em Brasília, Brasil, no mês de setembro de 2025.
Praia, 17 de Janeiro de 2025.
Angola
Lando Sebastião Teta, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Brasil
Ricardo Melo, Presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (ABIO)
Afonso Oliveira de Almeida, Diretor-Geral da Imprensa Nacional
João Baltazar Freire, Diretor-Presidente da Companhia Editora de Pernambuco
Cabo Verde
Raimundo Ramos Francês Lopes, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Portugal
Nuno Guerra Santos, Administrador da Imprensa Nacional – Casa da Moeda