CARTA DE SALVADOR
Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, reunidos em Salvador, entre os dias 26 e 27 de março de 2015, ratificam os princípios norteadores da criação deste Fórum, e se comprometem a expandir a cooperação multilateral, conforme os seguintes compromissos:
- Os Diários Oficiais publicados pelas Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa asseguram a perenidade dos atos do governo e garantem o sentido de unidade da informação oficial. Seu caráter republicano assegura a transparência das instituições públicas dos seus atos e disposições que criam ou regulamentam direitos, obrigações e procedimentos para a sociedade, para cada um de seus cidadãos e organizações. Não há como se pensar em uma sociedade republicana democrática, sem uma sólida imprensa oficial;
- Diante dos avanços da tecnologia de publicação eletrônica em alguns países e da importância que as edições impressas ainda possuem em outros, este Fórum defende a convergência de ambos, respeitando a adoção do diário oficial eletrônico sem desconsiderar o veículo impresso;
- Como decidido em Lisboa, este Fórum reafirma a vocação editorial das imprensas oficiais de língua portuguesa. As Imprensas presentes comprometem-se a promover, na medida do possível, coedições que visam divulgar a cultura e a língua portuguesa. Como forma de permitir o conhecimento mútuo, será feito o intercâmbio dos principais títulos publicados. Promover-se-á também à permuta dos clássicos da literatura portuguesa de cada país;
- Estreitar e intensificar de forma sistemática as relações instituições entre as Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa como forma de manter intercâmbio político e de conhecimentos, incluindo formação técnica e transferência de tecnologia com o objectivo de capacitar de forma eficaz a sua estrutura laboral. Os membros deste Fórum consideram que o caso específico de São Tomé e Príncipe deve ser objeto de atenção reforçada e comprometem-se a apoiar na definição de um conceito estratégico de “Imprensa Nacional” no país;
- Os signatários comprometem-se a entregar cópias da presente Carta a seus governos do Regimento do Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa;
- Os signatários propõem São Tomé e Príncipe como sede da realização do XI Fórum deste colegiado, a se realizar em março de 2016.
Salvador, 27 de março de 2015
Angola
David de Assunção Barros, Imprensa Nacional
Cabo Verde
Clotilde Tienne, Imprensa Nacional de Cabo Verde
Guiné-Bissau
Victor Cassamá, Imprensa Nacional (INACEP)
Moçambique
Armindo Matos, Imprensa Nacional de Moçambique
Portugal
Duarte Azinheira, Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A.
São Tomé e Príncipe
Luís Marques, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Brasil
Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO)