CARTA DE LISBOA
Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, reunidos em Lisboa, entre os dias 23 e 26 de abril de 2014, ratificam os princípios norteadores da criação deste Fórum, e se comprometem a expandir a cooperação multilateral, conforme os seguintes compromissos:
- Os Diários Oficiais publicados pelas Imprensas Oficiais dos Países de Língua portuguesa asseguram a perenidade dos atos do governo e garantem o sentido de unidade da informação oficial. Seu caráter republicano assegura a transparência das instituições públicas dos seus atos e disposições que criam ou regulamentam direitos, obrigações e procedimentos para a sociedade, para cada um de seus cidadãos e organizações. Não há como se pensar em uma sociedade republicana democrática, sem uma sólida imprensa oficial;
- No momento em que se discute a primazia do meio eletrónico sobre o impresso, este Fórum defende a convergência de ambos, respeitando a adoção do diário oficial eletrónico sem desconsiderar o veículo impresso;
- Dentro das possibilidades individuais, este Fórum incentiva a criação de Museus de Imprensa em cada país-membro, podendo ser disponibilizado nos seus respetivos portais;
- Este Fórum também reafirma a vocação editorial das imprensas oficiais de língua portuguesa. As Imprensas presentes comprometem-se a promover, na medida do possível, coedições que visam divulgar a cultura e a língua portuguesa. Como forma de permitir o conhecimento mútuo, será feito o intercâmbio dos principais títulos publicados. Promover-se-á também à permuta dos clássicos da literatura portuguesa de cada país, os quais terão lugar de destaque nas bibliotecas porventura mantidas pelas imprensas oficiais lusófonas.
- Os membros deste Fórum assumem que o quadro conceptual adequado á publicação de um diário oficial deve ser assegurado por uma Imprensa Nacional/Estadual
- Estreitar e intensificar de forma sistemática as relações institucionais entre as Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa como forma de manter intercâmbio político e de conhecimentos, incluindo formação técnica com o objetivo de capacitar de forma eficaz a sua estrutura laboral. Os membros destes Fórum consideram que o caso especifico de São Tomé e Príncipe deve ser objeto de atenção reforçada;
- Os signatários comprometem-se a entregar cópias da presente Carta a seus governos do Regimento do Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa.
- Os signatários propõem o Estado da Bahia, República Federativa do Brasil como sede da realização do X Fórum deste colegiado, a realizar em maio de 2015.
Lisboa, 26 de abril de 2014
Angola
David de Assunção Barros, Presidente da Imprensa Nacional
Brasil
Luíz Gonzaga Fraga de Andrade, Imprensa Oficial da Bahia
Mário Jorge Correia, Imprensa Oficial de Amazonas
Marcos Monteiro, Imprensa Oficial de São Paulo
Roberto Sarto, Imprensa Oficial de Mato Grosso
Moisés Aguiar, Imprensa Oficial de Alagoas
Ricardo Melo, Imprensa Oficial de Pernambuco
Marcos de Sousa, Imprensa Oficial do Rio Grande do Norte
Cabo Verde
Clotilde Tienne, Imprensa Nacional de Cabo Verde
Guiné-Bissau
Victor Cassamá, Imprensa Nacional (INACEP)
Moçambique
Armindo Matos, Imprensa Nacional de Moçambique
Portugal
António Osório, Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A.
São Tomé e Príncipe
Bernardo Pinto, Ministério da Justiça, Reforma do Estado e Administração Pública